A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, apresentou três Projetos de Lei com foco no fortalecimento da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher no estado.

As propostas atuam em três eixos principais: ampliação da rede de acolhimento, monitoramento preventivo de risco e garantia de acesso à informação como instrumento de proteção. Segundo a parlamentar, o objetivo é antecipar a atuação do poder público e evitar que casos de violência evoluam para situações mais graves.

Veja também 

David Almeida destaca êxito da gestão em áreas estratégicas durante entrevista

ALEAM aprova projeto do deputado Cabo Maciel que amplia a proteção de pessoas com fibromialgia

PONTOS SEGUROS PARA MULHERES

O primeiro projeto prevê a criação de “Pontos Seguros para Mulheres”, com adesão voluntária de espaços públicos e privados que possam oferecer acolhimento inicial e orientação às vítimas. Os locais participantes poderão divulgar canais oficiais de denúncia, prestar escuta qualificada, auxiliar no contato com familiares ou serviços de emergência e garantir permanência temporária em ambiente seguro até o devido encaminhamento.

A proposta não cria novas despesas obrigatórias ao Estado, funcionando como uma rede colaborativa para ampliar o alcance da proteção. Para a deputada, a iniciativa fortalece a cultura de acolhimento comunitário e facilita o acesso das vítimas aos serviços disponíveis.

MONITORAMENTO INTEGRADO E ANÁLISE DE RISCO

O segundo projeto estabelece a integração de dados já existentes na estrutura da Segurança Pública para monitoramento e análise preditiva de risco. A medida prevê a identificação de reincidência, classificação técnica de níveis de ameaça e atuação preventiva antes que a violência se agrave, inclusive em casos que possam resultar em feminicídio.

O texto respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e limita o uso das informações ao âmbito institucional, sem autorizar vigilância indiscriminada.

CONSULTA DE ANTECEDENTES EM CASOS DE VIOLÊNCIA

A terceira proposta garante à mulher o direito de solicitar à Polícia Civil informações objetivas sobre antecedentes policiais de pessoa com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo, quando houver registros relacionados a violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual, crimes contra crianças e adolescentes ou outras formas de violência de gênero.

O acesso dependerá de requerimento formal e decisão fundamentada da autoridade policial, com proteção de dados e sem divulgação de detalhes investigativos. A medida tem caráter preventivo e não implica presunção de culpa.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Em seu terceiro mandato, Alessandra Campelo destaca que as propostas formam um conjunto estruturado de ações: acolhimento imediato, uso de inteligência estatal para prevenção e fortalecimento da autonomia feminina por meio da informação.